Acordo assinado com a Defensoria Pública da União visa
reduzir tempo e custos envolvidos no processo judicial.
A Caixa Econômica Federal assinou, nesta quarta-feira (10),
acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) que visa simplificar o
atendimento às demandas administrativas ou judiciais, recebidas pela Defensoria
contra a CAIXA. A ação propiciará ambiente adequado para a realização de
rodadas de conciliação e negociações diretas, o que permitirá solucionar
litígios, antes do início de uma ação judicial. A cerimônia de assinatura do
termo foi realizada na sede da DPU, em Brasília (DF), e contou com a presença
do defensor público federal, Haman Tabosa Moraes e Córdova, do diretor jurídico
da CAIXA, Jailton Zanon da Silveira, e demais representantes dos órgãos
participantes.
Para Jailton Zanon, a parceria entre a CAIXA e a DPU
reduzirá o tempo e os custos envolvidos num processo judicial. “Esta ação
demonstra que é possível solucionar conflitos sem recorrer às vias judiciais.
Com a iniciativa, além de resolver o problema, de modo célere e objetivo, a
CAIXA e a DPU dão sua parcela de contribuição para desafogar o Judiciário”,
comenta o diretor.
A assinatura do acordo aconteceu, simultaneamente, em outras
oito unidades jurídicas da CAIXA no país. Ao todo, 25 unidades regionais do
banco assinarão o termo para formalizar a implantação do modelo. As unidades
jurídicas de Goiânia, Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Maceió e
Brasília foram as primeiras a oficializar acordos com a DPU.
O termo valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo
mesmo período, de forma sucessiva. Com o início do novo procedimento, a CAIXA
passa a tomar conhecimento da reclamação no momento em que o cliente procura a
Defensoria Pública da União. O órgão ficará responsável por encaminhar os casos
para apreciação prévia do banco e por marcar as audiências de conciliação. A
CAIXA, por sua vez, terá até 15 dias para confirmar a participação nas
audiências.
Cooperação técnica e educacional:
Na ocasião, CAIXA e DPU também firmaram uma parceria para o
compartilhamento de conhecimentos, informações, experiências e tecnologias,
voltadas ao desenvolvimento humano e profissional das duas instituições. O
intercâmbio, realizado entre a Escola de Advocacia da DPU e a Universidade
Corporativa CAIXA, acontecerá por meio do compartilhamento de cursos,
palestras, seminários e demais iniciativas educacionais relacionadas,
principalmente, ao ramo do Direito.
O acordo técnico-científico cultural foi assinado pela gerente de desenvolvimento
e capacitação da CAIXA, Miriam Salete Barreto. Para ela, a parceria propiciará
oportunidades aos servidores e empregados: “Este acordo contribuirá para o
crescimento da qualificação técnico-profissional e para a instalação de uma
consciência crítica em relação à responsabilidade social corporativa dos
empregados da CAIXA e dos servidores da DPU”, comenta a gerente.
Projeto premiado:
A CAIXA tem sido protagonista em projetos de solução de
demandas judiciais com seus clientes, por meio de medidas voltadas à redução do
acervo judicial e à solução amigável de conflitos. O “Projeto Desistência”,
retomado pelo banco em 2011, se caracteriza pela redução do número de ações na
justiça, com a celebração de acordos judiciais e a desistência de recursos
pelos advogados. A ideia deu origem a outra ação, chamada “Cidadania, direito
sem litígio”.
A partir dessa iniciativa, a CAIXA começou a questionar se
não poderia realizar a conciliação com o cliente antes de receber um processo
judicial. A ideia deu início ao projeto “Cidadania, direito sem litígio”, que
foi contemplado, em 2012, com o Premio Innovare, na categoria Advocacia. A
iniciativa tem por objetivo a conciliação extrajudicial com clientes
prejudicados por erros ou falhas em produtos, serviços e sistemas do próprio
banco, que poderiam gerar indenização por danos materiais e morais, sem a
necessidade do processo judicial. Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como
objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Em nove anos de
existência do prêmio, mais de 3 mil práticas foram inscritas
O$
primeiro semestre de 2013, foram destinados, aos beneficiários sociais, pelas
Loterias da CAIXA, recursos de R$ 1,9 bilhão. Entre os beneficiários estão a
seguridade social, os comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB), o Fundo
Nacional da Cultura e o Fundo Penitenciário, além do Ministério do Esporte e do
programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
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